Brasil deve adotar novo símbolo de acessibilidade; saiba o que ele significa
O Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa na sinalização de acessibilidade. Em 25 de maio de 2025, o Senado Federal aprovou um projeto essencial para a inclusão de pessoas com deficiência. A nova medida estabelece a substituição das placas atuais pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado em 2015 pela ONU, com um prazo máximo de três anos para a implementação. A modificação propõe uma abordagem mais inclusiva, abrangendo diversos tipos de deficiência. Essa decisão foi destacada pela senadora Mara Gabrilli, que vê a mudança como um passo para ampliar a compreensão social sobre as deficiências. O novo símbolo substituirá o antigo ícone do cadeirante, oferecendo uma representação mais ampla das necessidades das pessoas com deficiência. Importância do novo símbolo O novo Símbolo Internacional de Acessibilidade é uma iniciativa que visa não apenas sinalizar, mas também promover a inclusão em espaços públicos. O projeto de lei nº 2199/2022, ao qual ele está vinculado, é uma evolução na legislação brasileira de acessibilidade. Essa mudança, liderada pelo senador Romário, reconhece e valoriza as diversas formas de deficiência, sejam elas físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Itens previstos na inclusão: Após a aprovação pelo Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para a sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a responsabilidade de sancionar ou vetar a proposta. Se sancionada, a lei estabelecerá que as placas de sinalização sejam substituídas no prazo de três anos, atualizando a Lei nº 7.405, de 1985. Desdobramentos e expectativas A adoção do novo símbolo em locais públicos, como estacionamentos e faixas de circulação, busca garantir um acesso mais igualitário. A senadora Gabrilli espera que a implementação do símbolo incentive uma maior empatia por parte da sociedade, ao passo que a emenda do relator permite que o Poder Executivo defina o órgão responsável pela regulamentação dessa atualização. Essas inovações visam uma sociedade mais inclusiva, onde todas as pessoas com deficiência possam ter suas necessidades reconhecidas e atendidas. A expectativa é que a nova sinalização traga benefícios significativos para a autonomia e respeito dessas pessoas.
Conselheiro do Crea-SC presente na 18ª Sessão da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que ocorre em Nova Iorque
O conselheiro Eng. Daniel Faganello, representante do Confea no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), participa da 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP18), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 10 e 12 de junho de 2025, em Nova Iorque. Já nesta segunda-feira, 9.06, o engenheiro esteve presente no Fórum da Sociedade Civil, que antecede a conferência, atuando como articulador de propostas da sociedade civil brasileira e compartilhando experiências com representantes de diversos países. Assista aqui ao evento de hoje. O evento é considerado uma das principais plataformas mundiais de debate e monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Representantes de governos, organizações da sociedade civil e especialistas do mundo inteiro discutem estratégias de promoção da inclusão e garantia de direitos humanos. O engenheiro Faganello diz que é uma satisfação estar representando o Confea, que após alguns anos está novamente participando da Conferência. “Devemos especializar nossos profissionais desde a universidade. Conclamo a todos os países que assinam a convenção da ONU para que pratiquem isso. Coloquem nas grades curriculares dos profissionais não apenas a questão da acessibilidade, mas a questão da empatia e de se identificar com a causa.” O engenheiro falou ainda sobre a situação das edificações existentes e das regularizações, onde é necessário que haja fundos governamentais com juros baixos para que as estruturas existentes e os proprietários possam financiar e adequar para garantir a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Com o tema “Aumentar a conscientização pública sobre os direitos e as contribuições das pessoas com deficiência para o desenvolvimento social”, a COSP18 busca ampliar o debate sobre políticas públicas e boas práticas em áreas como acessibilidade, educação, trabalho, saúde e tecnologias assistivas. Estão entre os subtemas: empoderar pessoas com deficiência e aprimorar políticas de desenvolvimento social por meio de financiamento inovador; usar a IA como ferramenta de apoio à inclusão para fortalecer a participação de pessoas com deficiência; reconhecer e abordar os direitos das pessoas indígenas com deficiência e seu papel no avanço da inclusão da deficiência. Como único representante da sociedade civil catarinense no evento, Faganello levará à conferência reflexões sobre a importância do ensino da acessibilidade desde a formação universitária, além de propostas para financiamento subsidiado que permitam a adequação de edificações existentes, entre outras iniciativas voltadas à inclusão. A atuação do profissional na COSP18 reforça o compromisso do Sistema com os direitos humanos e com a promoção de uma engenharia voltada ao bem-estar social.
Confea no fórum da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência
O Confea marcou presença nesta segunda-feira (9) no Fórum da Sociedade Civil da 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP18). A agenda acontece na sede das Nações Unidas, em Nova York, EUA, entre 10 e 12 de junho. Especialista no tema da acessibilidade e representante do Confea no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o engenheiro civil Daniel Faganello, proferiu discurso durante o evento. Ele destacou a relevância da engenharia na construção de uma sociedade acessível, inclusiva e equitativa. “A acessibilidade nasce na prancheta. É no campo da engenharia e do projeto arquitetônico que decidimos quem poderá circular, acessar e participar de um espaço”, afirmou Faganello, ao defender que a atuação ética dos profissionais da engenharia é fundamental para garantir ambientes urbanos mais inclusivos. Faganello reforçou ainda o papel da engenharia como ferramenta capaz de derrubar barreiras não somente físicas, mas também comportamentais e de comunicação, desde que orientada por uma perspectiva de equidade social. Ele também ressaltou a importância da formação de engenheiros com empatia, destacando que acessibilidade deve ser um tema transversal no ensino superior e não um complemento tardio. Outro ponto de destaque foi o alerta para os desafios de adaptação das edificações já existentes, sobretudo em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, onde as limitações econômicas dificultam a realização de reformas para inclusão. Para ele, é urgente que os governos adotem políticas públicas que ofereçam financiamento acessível, com juros reduzidos e suporte técnico, como forma de garantir os direitos das pessoas com deficiência à participação plena na vida social, cultural e profissional. A participação do Confea na COSP18 reforça o compromisso institucional do Sistema Confea/Crea com a Agenda 2030 no sentido de promover acessibilidade, equidade e inclusão nos campos da engenharia, agronomia e geociências. Além do engenheiro Daniel Faganello, participam da missão do Confea, a conselheira federal e engenheira civil Carmen Petraglia e a gerente de Relacionamentos Institucionais do Confea, Mônica Lannes. Informações: Gerência de Relacionamentos Institucionais do Confea
Catarinense representou SCatarina na ONU em defesa da Inclusão e Acessibilidade
O engenheiro civil concordiense Daniel Faganello marcou presença esta semana na 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP18), realizada na sede da ONU, em Nova York. Representando o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), Faganello levou à conferência temas centrais como acessibilidade, empoderamento social e financiamento inovador para políticas inclusivas, com foco no planejamento urbano acessível. No Fórum da Sociedade Civil, defendeu a inclusão da acessibilidade nos currículos universitários e a criação de linhas de crédito subsidiadas para adaptação de edificações. Único representante da sociedade civil catarinense no evento, Faganello ressaltou a importância de levar a perspectiva regional de Concórdia ao debate global sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Reunião Plenária do Crea-SC com lançamento da nova edição do Manual de Fiscalização da Câmara de Civil
Acompanhe ao vivo a 942ª reunião Plenária do CREA-SC pelo canal do Youtube. Conduzida pelo presidente engº Kita Xavier, a sessão teve além dos diretores e conselheiros a participação do vice-presidente da Mútua nacional, eng. Evânio Nicoleit, da coordenadora da regional Sul do Confea, engª Caroline Burtet e da diretora financeira da Mutua-SC, engª Roberta Maas dos Anjos. Na ocasião foi homenageado o conselheiro engº Daniel Faganello, representante do Confea no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), que participou da 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP18), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 10 e 12 de junho. Foi lançada na reunião a edição revisada do Manual de Fiscalização da Câmara Especializada de Engenharia Civil. O conselheiro Faganello agradeceu à sua entidade AECOM-Associação de Engenheiros e Arquitetos de Concórdia e Microrregião, ao Crea-SC e Confea pelas indicações para a representação e destacou que o conselho federal um dos únicos órgãos de engenharia do mundo a participar. “Levamos a necessidade da especialização dos profissionais, desde a graduação”, disse. “Aproveitando que temos os conselheiros representantes de universidades, e ainda os coordenadores do programa CreajrSC, é fundamental que tenhamos a especialização dos profissionais que já estão no mercado, fazendo uma acessibilidade que vá além do cumprimento das normas.” Lançamento do Manual de Fiscalização da Civil – Durante a sessão foi lançada a edição revisada e atualizada do Manual de Fiscalização da Câmara Especializada de Engenharia Civil. A publicação reúne os principais procedimentos, orientações e bases legais que norteiam a atuação dos agentes fiscais, padronizando e qualificando as ações de fiscalização realizadas no estado. O presidente do CREA-SC, Eng. Kita Xavier, destacou que a nova edição do manual de fiscalização fortalece o papel do Conselho e orienta o trabalho dos agentes fiscais, contribuindo para o desenvolvimento da profissão, proteção do meio ambiente e saúde pública. A revisão técnica foi coordenada pela Câmara Especializada de Engenharia Civil e aprimora procedimentos administrativos, critérios de autuação e estratégias de fiscalização, valorizando a atuação profissional ética e qualificada. Foram parabenizados ainda os profissionais das engenharias de Minas, Florestal, Sanitária e Aquicultura pelas datas comemorativas em julho, dias 10,12, 13 e 14.07.
Daniel Faganello é homenageado na Câmara por atuação internacional em defesa da inclusão
Moção foi entregue pelo presidente Zagonel, vereadora Ruti Rossi e pelo prefeito Edilson Massocco. Foto: Daisy Trombetta A Câmara de Vereadores de Concórdia aprovou e entregou nesta quarta-feira (25) uma Moção de Aplauso ao engenheiro Daniel Faganello, em reconhecimento à sua destacada atuação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente por sua participação na 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP18), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), realizada entre os dias 10 e 12 de junho de 2025, em Nova York. ATENÇÃO! QUER FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE CONCÓRDIA E REGIÃO EM TEMPO REAL? De autoria do vereador Closmar Zagonel, subscrita pelos demais parlamentares da Casa, a moção enaltece o papel de Faganello como único representante da sociedade civil catarinense na conferência, que reuniu representantes de governos, instituições e especialistas de diversos países com o objetivo de ampliar a conscientização pública sobre os direitos e as contribuições das pessoas com deficiência para o desenvolvimento social. Durante sua participação no evento, Daniel defendeu a importância do ensino da acessibilidade nas universidades e apresentou propostas concretas, como o financiamento subsidiado para adequação de edificações já existentes. Ele também teve presença ativa no Fórum da Sociedade Civil, promovido no dia 9 de junho, atuando como articulador de propostas brasileiras e promovendo o intercâmbio de boas práticas com outros países. Além de conselheiro do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), Faganello integra o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), sendo uma referência na luta pela inclusão e pela promoção da acessibilidade em diferentes esferas da sociedade. Para o autor da moção, vereador Closmar Zagonel, a homenagem representa o reconhecimento de Concórdia ao trabalho sério e incansável de um conterrâneo que projeta positivamente o nome do município em eventos internacionais. “Daniel tem dedicado sua trajetória profissional e pessoal à construção de uma sociedade mais inclusiva, e seu papel na COSP18 é motivo de orgulho para todos nós”, destacou Zagonel durante a sessão. A Moção de Aplauso reforça o compromisso do Legislativo concordiense com as pautas de inclusão e direitos humanos, valorizando aqueles que, com competência e sensibilidade, trabalham para garantir dignidade e igualdade de oportunidades a todos.
Acessibilidade em edificações é tema de capacitação de profissionais na Amurel
Engenheiros, arquitetos, gestores públicos e estudantes, debateram sobre leis e normas técnicas que precisam ser observadas na realização e aprovação de projetos de acessibilidade em edificações Foto: Divulgação/Folha Regional Transitar por vias e calçadas nas áreas centrais de Tubarão e região, tem sido um desafio constante para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A falta de infraestrutura adequada nas edificações públicas e privadas chama atenção de profissionais do setor, que buscam conhecer as normas para as adequações necessárias. Nesse contexto, a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos Vale do Rio Tubarão (AREA-TB) promoveu uma capacitação aberta a profissionais da engenharia, arquitetura, estudantes, técnicos e gestores públicos da região da Amurel. Mais de 60 profissionais se reuniram no auditório da associação em Tubarão, nesta segunda-feira, dia 14, para participar de um momento de troca de conhecimento com o palestrante, o engenheiro civil especialista em Acessibilidade Daniel Faganello, Conselheiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC). O evento debateu sobre edificações existentes e a atualização das normas que regem a acessibilidade, destacando a sinalização de pisos táteis e como executar os passeios públicos e travessias garantindo a acessibilidade dentro da mobilidade urbana. O grupo ainda participou de uma oficina prática, circulando pela Avenida Marcolino Martins Cabral para analisar in loco a situação das calçadas. “Cada cidade tem uma característica, mas vejo que Tubarão, até pela situação de relevo, precisa fazer adequações”, destacou o palestrante. Cidades da região buscam adequações em acessibilidade A capacitação sobre acessibilidade em edificações reuniu profissionais de toda a região da Amurel, que buscam aprimorar o conhecimento para encontrar soluções em seus municípios. A engenheira civil da Secretaria de Planejamento da prefeitura de Laguna Cristina Michels Godinho, participou do evento e destacou a importância das adequações. “Laguna precisa melhorar muito em acessibilidade”. Tanto em prédios públicos quanto passeios e ruas. Temos que reorganizar nossa cidade e participamos do curso justamente para buscar conhecimento técnico e levarmos alternativas à prefeitura. O prefeito é bem aberto para essas questões e queremos discutir o tema”, comenta. A engenheira destaca que o município conta com o Centro Histórico, com edificações tombadas, o que torna a acessibilidade ainda mais complexa nesses espaços. “Viemos buscar a opinião e conhecimento dos especialistas para avaliarmos como podemos melhorar a acessibilidade no nosso município”, complementa. A arquiteta e Urbanista da prefeitura de Imbituba, Claudia Ferreira, também esteve no evento e reforçou a importância desse momento de troca de conhecimento entre os profissionais. “Meu objetivo aqui era buscar esclarecimentos sobre como aprimorar a acessibilidade. Imbituba, assim como todas as cidades, tem muito a melhorar e precisamos treinar o olhar das pessoas para entendermos que é cada vez mais essencial pensarmos em inclusão e acessibilidade”, diz. Cartilha deve ser elaborada para adequações na Amurel Na área de projetos, a acessibilidade em obras tem se tornado um tema cada vez mais relevante e necessário. Para garantir a aplicação da acessibilidade dentro dos municípios da região, durante o evento, os participantes sugeriram que a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos Vale do Rio Tubarão (AREA-TB) em conjunto com a Amurel, elaborassem uma “Cartilha de Acessibilidade”, disponibilizando a mesma aos profissionais e gestores públicos de toda a região. “Estamos iniciando essa discussão para a formatação de uma cartilha com características gerais para adequação de passeios públicos, para que todos sigam um padrão e garantam a acessibilidade dentro da mobilidade urbana”, afirma o engenheiro Daniel Faganello. De acordo com o presidente da AREA-TB, Eng. Civil Carlos Augusto Menezes, a ideia é fazer a Cartilha de Acessibilidade “Amurel Bem Calçada”.O evento foi realizado pela AREA-TB, em convênio com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), CREA-SC e MÚTUA-SC, com o apoio da Amurel e do Núcleo de Arquitetura da ACIT.
Crea-SC lança nova edição da Cartilha de Acessibilidade
A 8ª edição da Cartilha de Acessibilidade do Crea-SC tem por objetivo facilitar o entendimento dos conceitos, das regras e prazos estabelecidos no Decreto nº 5.296/04, Lei Federal 13146/2015 e normas técnicas direcionadas às atividades de planejamento e construção das cidades e das edificações, bem como orientar a todos profissionais de engenharia, urbanismo e áreas afins. A publicação também apresenta situações práticas de vistoria e atualização da norma nº 16.537/2024. O documento foi produzido pelos integrantes da Comissão de Acessibilidade do Conselho e revisado e editado pela Assessoria de Imprensa e Comunicação. Faça o download aqui. “Mais importante do que aplicar à risca os instrumentos legais vigentes é compreender as mudanças necessárias nos procedimentos, atitudes, comportamento e na produção dos espaços das cidades, sejam eles de qualquer natureza, que deverão ser concebidos, edificados ou reformados tendo como foco nas pessoas, que são diferentes umas das outras”, lembra o coordenador da Comissão, eng. civil e seg. trab. Daniel Faganello. Legislação – O Decreto nº 5.296/04 e Lei Federal 13146/2015 discorrem sobre o direito de acesso aos bens e serviços existentes na sociedade como o Direito de Cidadania e Dever de Estado, na perspectiva da inclusão e desenvolvimento dessa política no seio dos direitos humanos, com caráter universal, integral, equânime e com participação da sociedade organizada. A construção do texto parte de uma abordagem conceitual sobre a questão da acessibilidade e culmina com a apresentação de tópicos de interesse diretamente ligados à prática de implementação do decreto, através da adequação de processos e tratamento adequado a todos os cidadãos, para que as barreiras que separam as pessoas com deficiência sejam derrubadas. “Como compromisso social, o Crea-SC tem a responsabilidade de debater e se posicionar diante de temas de grande relevância para o desenvolvimento do estado e país, e a acessibilidade é um deles”, ressalta o presidente Kita Xavier. “Os profissionais da engenharia devem assumir a responsabilidade técnica na promoção da acessibilidade, mudando a realidade e prezando pela diversidade humana, assegurando o acesso em igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência”, lembra Kita.
8º Seminário de Acessibilidade debate importância das adequações nas edificações públicas
Evento destaca a importância do conhecimento técnico e participação dos profissionais na adequação dos espaços e na promoção da acessibilidade O Crea-SC realizou hoje (18), a 8ª edição do Seminário de Acessibilidade no auditório do Ministério Público de Santa Catarina. O evento alerta para a necessidade urgente de adequação de espaços e obras públicas visando à inclusão das pessoas com deficiência (PCD). Com palestras de especialistas e autoridades e a participação das PCDs, esta edição apresentou o dia a dia de quem enfrenta a falta de inclusão nos ambientes, conscientizando os profissionais sobre a importância das vistorias prediais e adequações das edificações como responsabilidade técnica e social. A promotora Ana Luisa de Miranda Schlichting abriu os debates com uma apresentação sobre as iniciativas do Ministério Público na área da acessibilidade. A programação contou também com minicursos sobre “Adequação de Edificações”, “Empregabilidade PCD” e “Inspeção Predial”, ministrados pelos especialistas: Daniel Faganello, Jary Castro e Silvânia Miranda do Amaral. Em outra mesa redonda foi discutido as experiências e desafios enfrentados no cotidiano das PCDs, com participação de Francielle Santos, colaboradora da FIESC e integrante do projeto Surf Sem Fronteiras, Guilherme Strack, colaborador do CREA-SC e Paulo Suldowski, presidente do Conede SC, mediados pela Eng. Silvânia do Amaral. O coordenador da Comissão de Acessibilidade do Crea-SC, Eng. Daniel Faganello, destacou a importância da visão técnica na engenharia acessível: “Como técnicos temos o braço da acessibilidade para realizar as adequações da forma correta como as normas determinam, para que a vida dessas pessoas tenha mais qualidade. É preciso conhecer o mercado e a urgência dessa pauta, acompanhar de perto os ajustes nas obras e proporcionar a inclusão de fato”. O Eng. Kita Xavier, presidente do CREA-SC afirma que o evento é mais uma ação do CREA-SC visando à inclusão. “É fundamental que os nossos profissionais compreendam a importância de suas práticas na vida das pessoas com deficiência Este seminário reforça nosso compromisso com a acessibilidade em Santa Catarina.” Kita disse ainda que o conhecimento técnico é fundamental na construção de um ambiente mais inclusivo. “Estamos aqui para garantir que as normas sejam aplicadas de forma efetiva, transformando projetos em realidades acessíveis e melhorando a qualidade de vida das pessoas.”
Acessibilidade na engenharia: um caminho para a inclusão
A acessibilidade em obras tem se tornado um tema cada vez mais relevante na área da engenharia, refletindo a necessidade de garantir que espaços e infraestruturas sejam projetados e construídos para atender às demandas de todas as pessoas, incluindo aquelas com mobilidade reduzida ou deficiências. Esse compromisso é fundamental para promover a inclusão e a igualdade na sociedade. Na tarde desta quarta-feira (9), o painel “Engenharia e inclusão PCD: mudando realidades e promovendo inclusão” foi realizado no Auditório Vale de São Francisco, no Centro de Convenções, em Salvador (BA), durante a 79ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea). A primeira palestra, intitulada “Acessibilidade na engenharia tem gerado inclusão?”, foi ministrada pelo engenheiro civil Augusto Cardoso Fernandes, diretor da TiraQueda Consultoria. O painel foi moderado pelo Diretor de Benefícios da Mútua, engenheiro eletricista Evânio Nicoleit. Na apresentação, Augusto falou como a engenharia tem papel fundamental na transformação dos ambientes, especialmente no que diz respeito à acessibilidade. “É importante que os profissionais adquiram conhecimento não apenas sobre normas e leis, mas também sobre como as pessoas utilizam os espaços. Isso faz toda a diferença na funcionalidade dos ambientes. Embora frequentemente pensemos nas edificações, os maiores desafios nas cidades estão nas questões de transporte e vias públicas. Precisamos envolver todos os profissionais para resolver tanto os problemas dos novos projetos quanto aqueles já existentes, buscando soluções coerentes e conscientes que tornem os ambientes cada vez mais acessíveis. Cada sementinha que plantamos frutificará, e temos a certeza de que, ao longo do tempo, conseguiremos transformar os ambientes através das pessoas”, declarou. Na segunda parte do painel, o engenheiro civil Daniel Faganello, especialista em acessibilidade, apresentou a palestra “Engenharia e inclusão PCD: mudando realidades e promovendo inclusão”. Ele destacou as dificuldades e desafios enfrentados para garantir a acessibilidade nas edificações públicas. “A engenharia deve ser sensível e inclusiva, reconhecendo a importância de garantir acesso a todos, não apenas a pessoas com deficiência, mas também a gestantes e idosos. É responsabilidade do Estado, das famílias e da sociedade promover essa inclusão. A atualização profissional é importante, pois muitos engenheiros foram formados em um contexto que não discutia esses direitos. Eventos que promovem essa conscientização são essenciais para que os profissionais desenvolvam um olhar humano e sensível à acessibilidade”, frisou Faganello. Para finalizar o painel, o advogado Matheus Martins, professor universitário, destacou durante a programação da Soea, a importância da acessibilidade e inclusão universal nas edificações. Ele afirmou: “Os desafios e perspectivas legais na superação das barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência no Brasil são importantes para garantir que todos tenham acesso a espaços adequados. É fundamental que a engenharia civil não apenas atenda às normas, mas também promova um ambiente inclusivo, refletindo o compromisso com a igualdade e a dignidade de todos os cidadãos”, finalizou Martins.
