Brasil deve adotar novo símbolo de acessibilidade; saiba o que ele significa
O Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa na sinalização de acessibilidade. Em 25 de maio de 2025, o Senado Federal aprovou um projeto essencial para a inclusão de pessoas com deficiência. A nova medida estabelece a substituição das placas atuais pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado em 2015 pela ONU, com um prazo máximo de três anos para a implementação. A modificação propõe uma abordagem mais inclusiva, abrangendo diversos tipos de deficiência. Essa decisão foi destacada pela senadora Mara Gabrilli, que vê a mudança como um passo para ampliar a compreensão social sobre as deficiências. O novo símbolo substituirá o antigo ícone do cadeirante, oferecendo uma representação mais ampla das necessidades das pessoas com deficiência. Importância do novo símbolo O novo Símbolo Internacional de Acessibilidade é uma iniciativa que visa não apenas sinalizar, mas também promover a inclusão em espaços públicos. O projeto de lei nº 2199/2022, ao qual ele está vinculado, é uma evolução na legislação brasileira de acessibilidade. Essa mudança, liderada pelo senador Romário, reconhece e valoriza as diversas formas de deficiência, sejam elas físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais. Itens previstos na inclusão: Após a aprovação pelo Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para a sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a responsabilidade de sancionar ou vetar a proposta. Se sancionada, a lei estabelecerá que as placas de sinalização sejam substituídas no prazo de três anos, atualizando a Lei nº 7.405, de 1985. Desdobramentos e expectativas A adoção do novo símbolo em locais públicos, como estacionamentos e faixas de circulação, busca garantir um acesso mais igualitário. A senadora Gabrilli espera que a implementação do símbolo incentive uma maior empatia por parte da sociedade, ao passo que a emenda do relator permite que o Poder Executivo defina o órgão responsável pela regulamentação dessa atualização. Essas inovações visam uma sociedade mais inclusiva, onde todas as pessoas com deficiência possam ter suas necessidades reconhecidas e atendidas. A expectativa é que a nova sinalização traga benefícios significativos para a autonomia e respeito dessas pessoas.
Conselheiro do Crea-SC presente na 18ª Sessão da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência que ocorre em Nova Iorque
O conselheiro Eng. Daniel Faganello, representante do Confea no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), participa da 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP18), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 10 e 12 de junho de 2025, em Nova Iorque. Já nesta segunda-feira, 9.06, o engenheiro esteve presente no Fórum da Sociedade Civil, que antecede a conferência, atuando como articulador de propostas da sociedade civil brasileira e compartilhando experiências com representantes de diversos países. Assista aqui ao evento de hoje. O evento é considerado uma das principais plataformas mundiais de debate e monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Representantes de governos, organizações da sociedade civil e especialistas do mundo inteiro discutem estratégias de promoção da inclusão e garantia de direitos humanos. O engenheiro Faganello diz que é uma satisfação estar representando o Confea, que após alguns anos está novamente participando da Conferência. “Devemos especializar nossos profissionais desde a universidade. Conclamo a todos os países que assinam a convenção da ONU para que pratiquem isso. Coloquem nas grades curriculares dos profissionais não apenas a questão da acessibilidade, mas a questão da empatia e de se identificar com a causa.” O engenheiro falou ainda sobre a situação das edificações existentes e das regularizações, onde é necessário que haja fundos governamentais com juros baixos para que as estruturas existentes e os proprietários possam financiar e adequar para garantir a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Com o tema “Aumentar a conscientização pública sobre os direitos e as contribuições das pessoas com deficiência para o desenvolvimento social”, a COSP18 busca ampliar o debate sobre políticas públicas e boas práticas em áreas como acessibilidade, educação, trabalho, saúde e tecnologias assistivas. Estão entre os subtemas: empoderar pessoas com deficiência e aprimorar políticas de desenvolvimento social por meio de financiamento inovador; usar a IA como ferramenta de apoio à inclusão para fortalecer a participação de pessoas com deficiência; reconhecer e abordar os direitos das pessoas indígenas com deficiência e seu papel no avanço da inclusão da deficiência. Como único representante da sociedade civil catarinense no evento, Faganello levará à conferência reflexões sobre a importância do ensino da acessibilidade desde a formação universitária, além de propostas para financiamento subsidiado que permitam a adequação de edificações existentes, entre outras iniciativas voltadas à inclusão. A atuação do profissional na COSP18 reforça o compromisso do Sistema com os direitos humanos e com a promoção de uma engenharia voltada ao bem-estar social.
Confea no fórum da ONU sobre direitos das pessoas com deficiência
O Confea marcou presença nesta segunda-feira (9) no Fórum da Sociedade Civil da 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP18). A agenda acontece na sede das Nações Unidas, em Nova York, EUA, entre 10 e 12 de junho. Especialista no tema da acessibilidade e representante do Confea no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o engenheiro civil Daniel Faganello, proferiu discurso durante o evento. Ele destacou a relevância da engenharia na construção de uma sociedade acessível, inclusiva e equitativa. “A acessibilidade nasce na prancheta. É no campo da engenharia e do projeto arquitetônico que decidimos quem poderá circular, acessar e participar de um espaço”, afirmou Faganello, ao defender que a atuação ética dos profissionais da engenharia é fundamental para garantir ambientes urbanos mais inclusivos. Faganello reforçou ainda o papel da engenharia como ferramenta capaz de derrubar barreiras não somente físicas, mas também comportamentais e de comunicação, desde que orientada por uma perspectiva de equidade social. Ele também ressaltou a importância da formação de engenheiros com empatia, destacando que acessibilidade deve ser um tema transversal no ensino superior e não um complemento tardio. Outro ponto de destaque foi o alerta para os desafios de adaptação das edificações já existentes, sobretudo em países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, onde as limitações econômicas dificultam a realização de reformas para inclusão. Para ele, é urgente que os governos adotem políticas públicas que ofereçam financiamento acessível, com juros reduzidos e suporte técnico, como forma de garantir os direitos das pessoas com deficiência à participação plena na vida social, cultural e profissional. A participação do Confea na COSP18 reforça o compromisso institucional do Sistema Confea/Crea com a Agenda 2030 no sentido de promover acessibilidade, equidade e inclusão nos campos da engenharia, agronomia e geociências. Além do engenheiro Daniel Faganello, participam da missão do Confea, a conselheira federal e engenheira civil Carmen Petraglia e a gerente de Relacionamentos Institucionais do Confea, Mônica Lannes. Informações: Gerência de Relacionamentos Institucionais do Confea
Catarinense representou SCatarina na ONU em defesa da Inclusão e Acessibilidade
O engenheiro civil concordiense Daniel Faganello marcou presença esta semana na 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP18), realizada na sede da ONU, em Nova York. Representando o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), Faganello levou à conferência temas centrais como acessibilidade, empoderamento social e financiamento inovador para políticas inclusivas, com foco no planejamento urbano acessível. No Fórum da Sociedade Civil, defendeu a inclusão da acessibilidade nos currículos universitários e a criação de linhas de crédito subsidiadas para adaptação de edificações. Único representante da sociedade civil catarinense no evento, Faganello ressaltou a importância de levar a perspectiva regional de Concórdia ao debate global sobre os direitos das pessoas com deficiência.
