Crea-SC lança nova edição da Cartilha de Acessibilidade
A 8ª edição da Cartilha de Acessibilidade do Crea-SC tem por objetivo facilitar o entendimento dos conceitos, das regras e prazos estabelecidos no Decreto nº 5.296/04, Lei Federal 13146/2015 e normas técnicas direcionadas às atividades de planejamento e construção das cidades e das edificações, bem como orientar a todos profissionais de engenharia, urbanismo e áreas afins. A publicação também apresenta situações práticas de vistoria e atualização da norma nº 16.537/2024. O documento foi produzido pelos integrantes da Comissão de Acessibilidade do Conselho e revisado e editado pela Assessoria de Imprensa e Comunicação. Faça o download aqui. “Mais importante do que aplicar à risca os instrumentos legais vigentes é compreender as mudanças necessárias nos procedimentos, atitudes, comportamento e na produção dos espaços das cidades, sejam eles de qualquer natureza, que deverão ser concebidos, edificados ou reformados tendo como foco nas pessoas, que são diferentes umas das outras”, lembra o coordenador da Comissão, eng. civil e seg. trab. Daniel Faganello. Legislação – O Decreto nº 5.296/04 e Lei Federal 13146/2015 discorrem sobre o direito de acesso aos bens e serviços existentes na sociedade como o Direito de Cidadania e Dever de Estado, na perspectiva da inclusão e desenvolvimento dessa política no seio dos direitos humanos, com caráter universal, integral, equânime e com participação da sociedade organizada. A construção do texto parte de uma abordagem conceitual sobre a questão da acessibilidade e culmina com a apresentação de tópicos de interesse diretamente ligados à prática de implementação do decreto, através da adequação de processos e tratamento adequado a todos os cidadãos, para que as barreiras que separam as pessoas com deficiência sejam derrubadas. “Como compromisso social, o Crea-SC tem a responsabilidade de debater e se posicionar diante de temas de grande relevância para o desenvolvimento do estado e país, e a acessibilidade é um deles”, ressalta o presidente Kita Xavier. “Os profissionais da engenharia devem assumir a responsabilidade técnica na promoção da acessibilidade, mudando a realidade e prezando pela diversidade humana, assegurando o acesso em igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência”, lembra Kita.
8º Seminário de Acessibilidade debate importância das adequações nas edificações públicas
Evento destaca a importância do conhecimento técnico e participação dos profissionais na adequação dos espaços e na promoção da acessibilidade O Crea-SC realizou hoje (18), a 8ª edição do Seminário de Acessibilidade no auditório do Ministério Público de Santa Catarina. O evento alerta para a necessidade urgente de adequação de espaços e obras públicas visando à inclusão das pessoas com deficiência (PCD). Com palestras de especialistas e autoridades e a participação das PCDs, esta edição apresentou o dia a dia de quem enfrenta a falta de inclusão nos ambientes, conscientizando os profissionais sobre a importância das vistorias prediais e adequações das edificações como responsabilidade técnica e social. A promotora Ana Luisa de Miranda Schlichting abriu os debates com uma apresentação sobre as iniciativas do Ministério Público na área da acessibilidade. A programação contou também com minicursos sobre “Adequação de Edificações”, “Empregabilidade PCD” e “Inspeção Predial”, ministrados pelos especialistas: Daniel Faganello, Jary Castro e Silvânia Miranda do Amaral. Em outra mesa redonda foi discutido as experiências e desafios enfrentados no cotidiano das PCDs, com participação de Francielle Santos, colaboradora da FIESC e integrante do projeto Surf Sem Fronteiras, Guilherme Strack, colaborador do CREA-SC e Paulo Suldowski, presidente do Conede SC, mediados pela Eng. Silvânia do Amaral. O coordenador da Comissão de Acessibilidade do Crea-SC, Eng. Daniel Faganello, destacou a importância da visão técnica na engenharia acessível: “Como técnicos temos o braço da acessibilidade para realizar as adequações da forma correta como as normas determinam, para que a vida dessas pessoas tenha mais qualidade. É preciso conhecer o mercado e a urgência dessa pauta, acompanhar de perto os ajustes nas obras e proporcionar a inclusão de fato”. O Eng. Kita Xavier, presidente do CREA-SC afirma que o evento é mais uma ação do CREA-SC visando à inclusão. “É fundamental que os nossos profissionais compreendam a importância de suas práticas na vida das pessoas com deficiência Este seminário reforça nosso compromisso com a acessibilidade em Santa Catarina.” Kita disse ainda que o conhecimento técnico é fundamental na construção de um ambiente mais inclusivo. “Estamos aqui para garantir que as normas sejam aplicadas de forma efetiva, transformando projetos em realidades acessíveis e melhorando a qualidade de vida das pessoas.”
Acessibilidade na engenharia: um caminho para a inclusão
A acessibilidade em obras tem se tornado um tema cada vez mais relevante na área da engenharia, refletindo a necessidade de garantir que espaços e infraestruturas sejam projetados e construídos para atender às demandas de todas as pessoas, incluindo aquelas com mobilidade reduzida ou deficiências. Esse compromisso é fundamental para promover a inclusão e a igualdade na sociedade. Na tarde desta quarta-feira (9), o painel “Engenharia e inclusão PCD: mudando realidades e promovendo inclusão” foi realizado no Auditório Vale de São Francisco, no Centro de Convenções, em Salvador (BA), durante a 79ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea). A primeira palestra, intitulada “Acessibilidade na engenharia tem gerado inclusão?”, foi ministrada pelo engenheiro civil Augusto Cardoso Fernandes, diretor da TiraQueda Consultoria. O painel foi moderado pelo Diretor de Benefícios da Mútua, engenheiro eletricista Evânio Nicoleit. Na apresentação, Augusto falou como a engenharia tem papel fundamental na transformação dos ambientes, especialmente no que diz respeito à acessibilidade. “É importante que os profissionais adquiram conhecimento não apenas sobre normas e leis, mas também sobre como as pessoas utilizam os espaços. Isso faz toda a diferença na funcionalidade dos ambientes. Embora frequentemente pensemos nas edificações, os maiores desafios nas cidades estão nas questões de transporte e vias públicas. Precisamos envolver todos os profissionais para resolver tanto os problemas dos novos projetos quanto aqueles já existentes, buscando soluções coerentes e conscientes que tornem os ambientes cada vez mais acessíveis. Cada sementinha que plantamos frutificará, e temos a certeza de que, ao longo do tempo, conseguiremos transformar os ambientes através das pessoas”, declarou. Na segunda parte do painel, o engenheiro civil Daniel Faganello, especialista em acessibilidade, apresentou a palestra “Engenharia e inclusão PCD: mudando realidades e promovendo inclusão”. Ele destacou as dificuldades e desafios enfrentados para garantir a acessibilidade nas edificações públicas. “A engenharia deve ser sensível e inclusiva, reconhecendo a importância de garantir acesso a todos, não apenas a pessoas com deficiência, mas também a gestantes e idosos. É responsabilidade do Estado, das famílias e da sociedade promover essa inclusão. A atualização profissional é importante, pois muitos engenheiros foram formados em um contexto que não discutia esses direitos. Eventos que promovem essa conscientização são essenciais para que os profissionais desenvolvam um olhar humano e sensível à acessibilidade”, frisou Faganello. Para finalizar o painel, o advogado Matheus Martins, professor universitário, destacou durante a programação da Soea, a importância da acessibilidade e inclusão universal nas edificações. Ele afirmou: “Os desafios e perspectivas legais na superação das barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência no Brasil são importantes para garantir que todos tenham acesso a espaços adequados. É fundamental que a engenharia civil não apenas atenda às normas, mas também promova um ambiente inclusivo, refletindo o compromisso com a igualdade e a dignidade de todos os cidadãos”, finalizou Martins.
A importância das portas de madeira para a acessibilidade em projetos arquitetônicos
Descubra como portas de madeira e detalhes simples podem transformar edificações em espaços verdadeiramente inclusivos. A acessibilidade é um direito fundamental e um aspecto essencial em qualquer projeto arquitetônico. Seja em edificações de uso privado, público ou coletivo, é imprescindível que todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, tenham acesso e usabilidade garantidos. No Brasil, o Decreto Federal nº 5.296 de 2004 e a norma ABNT NBR 9050 estabelecem diretrizes para promover a acessibilidade, no entanto, há uma norma técnica específica para portas de madeira que vem complementar essas orientações: é a ABNT NBR 15930 – Portas de Madeira para Edificações – Parte 3: Requisitos de desempenho adicionais. Quando se fala em edificações acessíveis, muitas vezes o foco são as soluções mais conhecidas, como rampas e elevadores. Apesar dessas intervenções serem muitos importantes e necessárias, há uma série de outros detalhes que, embora simples, são igualmente relevantes para garantir a autonomia e a segurança de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre eles estão as portas de madeira, que também devem ser especificadas de forma que atendam às normas de acessibilidade. De acordo com o engenheiro Daniel Faganello, especialista em acessibilidade, representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), também conselheiro do CREA-SC, “especificar portas de madeira que atendam à ABNT NBR 15930 significa garantir que, além da estética, esses produtos foquem também na funcionalidade e acessibilidade ao longo de sua vida útil, que em alguns casos é de muitos anos”. Ele acrescenta que as portas devem ter uma largura livre adequada para o tráfego, permitir uma abertura suave e incluir dispositivos que facilitem o uso por pessoas com deficiência, idosos ou mobilidade reduzida. “Esse tipo de especificação não só melhora o uso do espaço, mas também cria locais que acolhem e respeitam as necessidades de todos”, completa. Faganello acrescenta que há outras intervenções de baixa complexidade que podem trazer ganhos significativos em acessibilidade. “A redução de desníveis internos, a implantação de pisos antiderrapantes e a ampliação do vão das portas para, pelo menos, 90 milímetros, são medidas que podem ser facilmente implementadas e que fazem uma grande diferença no dia a dia dessas pessoas”, explica. Ele também enfatiza a importância de detalhes como corrimãos em duas alturas, sinalizadores nos degraus e a correta comunicação visual e tátil. “Essas adequações garantem a autonomia de todos os usuários sem custos elevados”, afirma. No que diz respeito a portas de madeira, a norma ABNT NBR 15930 estabelece critérios técnicos que incluem requisitos de desempenho a serem observados por fabricantes, arquitetos e especificadores. “Garantir que as dimensões e a instalação das portas respeitem as medidas mínimas de passagem, tenham a leveza e solidez necessárias e atendam ao sentido correto de abertura é fundamental para a acessibilidade”, afirma o especialista. Ele também destaca a importância de utilizar materiais de qualidade, como metais adequados, e proteções quando necessário. A escolha de maçanetas e puxadores também devem ser observados com cuidado nos projetos de acessibilidade. “Esses dispositivos devem ser pensados para facilitar o uso por todos, utilizando o conceito de desenho universal e de normas, atendendo a pessoas com limitações físicas, deficiências, amputações ou perda de força muscular, como é o caso de idosos, por exemplo. Eles precisam ser ergonômicos, de fácil manuseio e com tamanhos e formas apropriados para prevenir acidentes e facilitar a vida do usuário”, explica Faganello. Ele também ressalta a importância desses acessórios serem o mais visíveis possível. “O contraste cromático é uma estratégia eficaz e inclusiva que deve ser considerada. A NBR 9050 traz esse conceito e especifica sobre o índice Light Reflectance Value (LRV) ou Valor da Luz Refletida, e as condições de contraste e da composição claro-escuro e escuro-claro”, diz. O especialista acrescenta que essas interferências permitem uma interação mais segura e independente com o ambiente. “O uso de contrastes apropriados é uma maneira simples e de baixo custo que pode ter um grande impacto na acessibilidade auxiliando na autonomia da pessoa com deficiência”, afirma. Segundo Faganello, para que a acessibilidade seja eficaz, é preciso o envolvimento das empresas fabricantes, das construtoras e dos profissionais que especificam os projetos, promovendo a identificação dessa cadeia com o tema e despertando em todos a disposição para aprender. “É necessário rever conceitos e, muitas vezes, quebrar paradigmas estabelecidos durante a formação acadêmica. A familiarização com as normas de acessibilidade e a legislação vigente é essencial”, afirma. Ele também destaca a importância do treinamento contínuo em acessibilidade arquitetônica e atitudinal para os membros da equipe. “O treinamento é determinante para assegurar que tanto a instalação quanto as especificações, sigam as orientações adequadas”, completa. Tendências futuras em acessibilidade – Com um olhar sobre o futuro, Faganello aponta que a integração de tecnologias inteligentes, como sistemas automatizados e sensores, é uma tendência crescente em acessibilidade. “Essas tecnologias facilitam a abertura de portas e o controle de ambientes, tornando os espaços mais adaptáveis às necessidades dos usuários”, explica. Ele também menciona o potencial de materiais inovadores, mais leves e resistentes, que podem melhorar a criação de dispositivos assistivos, como cadeiras de rodas automatizadas e exoesqueletos. “A cada dia surgem inovações, mas tudo isso deve estar aliado à consciência coletiva da necessidade de inclusão”, conclui. A inclusão e autonomia de todos os usuários depende de detalhes como a especificação correta de portas de madeira, a escolha de dispositivos de operação ergonômicos e a implementação de medidas simples, como o nivelamento de pisos e a ampliação de vãos. “Acessibilidade não é um luxo, é uma necessidade. E quando falamos de portas, estamos falando do primeiro contato que uma pessoa tem com o espaço. Que esse contato seja sempre de inclusão e respeito”, conclui Faganello.
